Agilidade, segurança e praticidade na venda do seu precatório. Nós compreendemos a importância do seu dinheiro. – por Precavida Brasil
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 95 de 2019, estendendo o prazo de pagamento dos precatórios de 2024 para 2028. Essa prorrogação se aplica apenas aos pagamentos a empresas, bem como aos precatórios municipais e estaduais.
Anteriormente, a Emenda Constitucional 99, proveniente da PEC 45/2017, já havia ampliado o prazo de 2020 para 2024, permitindo que Estados, Distrito Federal e Municípios pudessem cumprir suas obrigações referentes a precatórios em um regime especial.
Atualmente, senadores e deputados brasileiros trabalham para realizar outra mudança no prazo. O Senado já aprovou a alteração em 8 de outubro. O próximo passo é a aprovação da Câmara, para então o texto seguir para a sanção do presidente da República.
Reação à proposta de mudança
Como a alteração exclui pessoas físicas, a maioria dos credores não se sentiu tão afetada, pois os precatórios de pessoa jurídica representam uma parcela menor de documentos.
No entanto, para empresários, a mudança gera desconforto, pois a prorrogação do prazo significa adiar o pagamento de valores consideráveis que poderiam ser investidos para criar novos empregos e impulsionar a economia.
Para os administradores públicos, a mudança no prazo de pagamento de 2024 para 2028 traz um alívio para as finanças dos Estados e Municípios. Contudo, essa questão levanta dúvidas sobre até quando os prazos serão postergados.
Até quando os administradores públicos vão adiar o prazo de pagamento?
Nos últimos quatro anos, já houve duas mudanças com base no mesmo argumento: a dificuldade financeira das administrações públicas. Embora seja incerto quanto tempo esse argumento será utilizado, é uma questão importante que suscita dúvidas nos credores, tanto pessoa física quanto jurídica.
É crucial que os entes públicos façam um planejamento adequado para o pagamento das dívidas, tanto das empresas quanto das pessoas físicas. Organização e disciplina são necessárias para cumprir esses compromissos que já foram adiados antes.
Como faço para não esperar mais?
A forma mais simples de não esperar mais pelo pagamento do seu precatório municipal ou estadual – incluindo os precatórios de pessoa física – é através da venda do precatório.
Você não precisa esperar até 2028 para receber o valor do seu precatório. Você pode antecipar o recebimento com a venda rápida, segura e prática do documento. Em até dez dias úteis após aceitar a oferta, você já recebe o valor à vista na sua conta.
Agilidade nos processos é algo que todas as empresas buscam em seus parceiros. E conosco, você não precisará esperar por longas análises de documentos ou assinar diversos contratos. Nosso processo é dinâmico e utiliza tecnologias modernas para eliminar a burocracia desnecessária.
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